Setor de serviços recua 3,1% em janeiro após pico da série, mostra IBGE

O volume de serviços prestados no país caiu 3,1% em janeiro, na série com ajuste sazonal, depois de ter alcançado em dezembro o ponto mais alto da série histórica, iniciada em 2011. O resultado do mês anterior foi revisto de 3,1% para 2,9%. Os dados são da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar de estar 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), o setor começa o ano com tom negativo, em um cenário de desafios, marcado pelo aumento dos juros e pela perda de força da economia global.

Na comparação com janeiro de 2022, no entanto, houve expansão de 6,1% (na série sem ajuste sazonal), a 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses, que tem como base de comparação o mesmo período do ano anterior, passou de 8,3%, em dezembro de 2022, para 8,0% em janeiro de 2023, o menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

Em 2022, o volume de serviços prestados no Brasil cresceu 8,3% e fechou o ano no maior nível anual da série histórica.

O índice de janeiro de 2023 ficou abaixo da mediana (-1,4%) das estimativas de alguns analistas, que previam desde uma queda de 4,7% a uma alta de 0,7%. Mas, de acordo com a previsão do IBGE, haveria elevação entre 4,3% e 10,3%, com mediana positiva de 7,5%.

Claudia Moreno, economista do C6 Bank, disse que o resultado ficou abaixo da projeção feita pelos especialistas da instituição, de alta de 0,2%, o que anula a forte alta de 2,9% registrada em dezembro.

“O resultado de janeiro corrobora nossa visão de que a resiliência demonstrada por serviços ao longo de 2022 vai começar a diminuir daqui para a frente. O setor, um dos mais prejudicados na pandemia, vinha se beneficiando da reabertura da economia e consequente retomada de atividades que voltaram com força, caso das viagens, shows e passeios. Mas o efeito positivo da reabertura já se dissipou e agora o setor deve começar a sentir mais fortemente os efeitos dos juros altos”, explicou a economista.

Ela afirmou que o mercado de trabalho aquecido e o aumento da massa salarial são fatores que ajudam a amortizar a perda de fôlego do setor, pois incentivam o consumo de serviços. Como exemplo, cita o segmento de serviços prestados às famílias, que cresceu 1% em janeiro na comparação com dezembro.

“O dado de hoje não altera nossa previsão de crescimento do PIB de 1,5% em 2023. Para 2024, a projeção é que o PIB tenha um aumento de 1%”, afirmou Cláudia.

O setor de serviços vem de dois anos seguidos de resultados positivos alimentados pela reabertura da economia após a pandemia de Covid-19, mas neste ano não deve ganhar muito mais força, uma vez que, assim como o restante da economia, passa a sentir com mais força os efeitos defasados da elevação nos juros no país, além da desaceleração da economia global.

A receita bruta nominal do setor de serviços subiu 0,1% em janeiro ante dezembro. Na comparação com janeiro de 2022, houve avanço de 12,9% na receita nominal.

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, a queda de janeiro elimina o ganho acumulado de 3,0% nos dois últimos meses de 2022. Ele ressalta, entretanto, que a base de comparação está em um patamar elevado.

“O setor de serviços continua muito próximo do seu ponto mais alto da série, alcançado no mês passado, o que o coloca em um patamar 10,3% acima do nível pré-pandemia”, disse ele.

Maiores influências

De acordo com o IBGE, o desempenho do setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, com queda de 3,7% no volume de serviços, exerceu a maior influência negativa no resultado do mês.

“A queda do setor é explicada pela parte de armazenagem, que recuou 9,0%, com destaque negativo para gestão de portos e terminais, assim como o transporte aéreo de passageiros, que recuou 5,9% no mês”, explicou Lobo.

O índice de atividades turísticas, por sua vez, avançou 0,5% frente ao mês imediatamente anterior, acumulando o segundo resultado positivo seguido, com ganho de 5,3%.

O segmento de turismo está 2,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 4,6% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014, informou o IBGE.

O instituto explicou que essa foi a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra das empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar de maneira mais fiel e precisa as  mudanças econômicas na sociedade.

FONTE: https://noticias.r7.com/economia/setor-de-servicos-recua-31-em-janeiro-apos-pico-da-serie-mostra-ibge-14042023

Marco legal do reempreendedorismo: recomeço para micro e pequenas empresas

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reativado no último dia 29, em reunião na CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF), com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A proposta do fórum é reunir governo e iniciativa privada para debater as necessidades do segmento e estabelecer a Política Nacional para Micro e Pequenas Empresas, prevista no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

“O objetivo é ouvir bastante e dialogar bastante sobre as medidas de curto, médio e longo prazos, medidas mais estruturantes para gerar emprego, renda, oportunidades, e fortalecer a indústria, em especial, as micro e pequenas empresas”, declarou Alckmin durante o evento.

Marco legal do reempreendedorismo

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço declarou que acompanha a proposta de criação do marco legal do reempreendedorismo. Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLP 33/2020) que facilita a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas (MPEs) e simplifica os procedimentos por meio de negociação extrajudicial.

O advogado tributarista Renato Aparecido Gomes explica que o projeto nasceu como um das medidas adotadas para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na economia. De acordo com o especialista, o objetivo do PLP 33 é proporcionar a possibilidade de um recomeço aos pequenos negócios.

“Com a legislação, o objetivo é permitir que haja uma recuperação mais rápida com a possibilidade de uma renegociação dessas dívidas, que seriam dívidas de curto prazo, um alongamento das dívidas de maneira a fazer com que a empresa tenha uma maior condição de pagar esses débitos e de se recuperar. E, portanto, é óbvio que essa recuperação vai ter como impacto a geração de emprego”, afirma.

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o grande problema do Brasil é o excesso de burocracia. O parlamentar defende a aprovação da reforma tributária e do marco legal do reempreendedorismo para facilitar a atuação das micro e pequenas empresas.

“É isso que nós precisamos: simplificar para o empreendedor. Ele sabe que, quando vai trabalhar, o resultado dele tem um valor a pagar. Se isso vai para o estado, vai para o município, se vai para a previdência, problema do governo.  Vou dizer: o sucesso do Simples [Nacional] não é porque paga pouco, não. É porque é simples. É isso que nós buscamos, a simplicidade. Com isso o empreendedor brasileiro, que é um gênio por empreender neste país tão confuso, vai ter mais possibilidade de alavancar o crescimento”, pontua.

O PLP 33/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), é denominado marco legal do reemprendedorismo devido à sua proposta de recuperar empresas com problemas relacionados a dívidas. O texto prevê medidas especiais para que microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas equiparadas a eles e seus credores possam renegociar dívidas judicialmente e extrajudicialmente, ou seja, sem que haja necessidade de processo na justiça. No entanto, as renegociações especiais estão limitadas aos devedores que demonstrarem o exercício de atividade econômica por pelo menos seis meses.

Além disso, o marco do reempreendorismo estabelece que o plano deverá abranger todos os credores do devedor e exclui da regra apenas as dívidas tributárias, as decorrentes de atos cooperativos ou de relação fiduciária. O projeto determina ainda a prestação de contas, uma vez por ano, por parte do devedor sobre o cumprimento do plano de pagamento de renegociação especial.

Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados. Caso aprovado, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o plenário.

Fonte: Brasil 61

FONTE: https://cndl.org.br/varejosa/marco-legal-do-reempreendedorismo-recomeco-para-micro-e-pequenas-empresas/